O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) moveu uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Gaúcha do Norte, a 595 km de Cuiabá, após identificar que o município deposita resíduos sólidos no lixão municipal, que funciona de maneira irregular e sem licença ambiental. A decisão foi publicada na última sexta-feira (28).
De acordo com o MPMT, o município descumpre obrigações contratuais com a empresa Portal do Araguaia Resíduos quanto ao tratamento de lixo, principalmente em relação à quantidade resíduos destinada ao aterro sanitário, o que compromete a gestão adequada do lixo.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o MPMT realizaram inspeções no local e encontraram falhas como ausência de controle ambiental, resíduos queimados, falta de tratamento adequado do chorume e substância tóxica gerada pelos resíduos.
Devido as irregularidades, a promotoria de Paranatinga, a 411 km de Cuiabá, solicitou medidas urgentes. O município não deverá mais depositar resíduos sólidos a céu aberto sem licenciamento ambiental e deverá remover todo o lixo e entulho depositado no local.
A promotoria reconheceu a situação pode resultar em riscos à saúde pública e meio ambiente.
A Prefeitura de Gaúcha do Norte tem 90 dias para apresentar um plano de encerramento das atividades do lixão. Caso as medidas não sejam cumpridas, o município poderá ser multado diariamente, conforme a Justiça.
FONTE/CRÉDITOS: G1
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